REsp 2182274 - DECISAO

REsp 2182274 - DECISAO

O relator reconheceu erro na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, a serem aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 999/1.002e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.005/1.013e; conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial e sua conversão
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O relator reconheceu erro na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, a serem aferidos oportunamente.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 999/1.002e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.005/1.013e; conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 999/1.002e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.005/1.013e