REsp 2125806 - DECISAO

REsp 2125806 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que havia negado seguimento ao recurso especial, o julgador, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil) / Juízo De Retratação / Reconsideração (decisão Monocrática Reconsiderada)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.651/1.667e; prejudicado o Agravo Interno; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Negativa De Seguimento
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática Negativa De Seguimento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil) / Juízo De Retratação / Reconsideração (decisão Monocrática Reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial
  2. 2 Incidência do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Consequências da reconsideração sobre o processamento do agravo interno e do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que havia negado seguimento ao recurso especial, o julgador, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.651/1.667e; prejudicado o Agravo Interno; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.651/1.667e
  • PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 1.700/1.728e