REsp 2125806 - DECISAO

REsp 2125806 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão que havia negado seguimento ao Recurso Especial, procede a retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Negativa De Seguimento, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Negativa De Seguimento Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão que havia negado seguimento ao Recurso Especial, procede a retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.651/1.667e
  • PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 1.674/1.694e