REsp 2182278 - DECISAO

REsp 2182278 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão anterior, prejudicando o agravo interno, conhecendo do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para correta aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 292/293e; prejudicado o agravo interno de fls. 297/304e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação, Decisão Monocrática
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão do agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão anterior, prejudicando o agravo interno, conhecendo do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para correta aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 292/293e; prejudicado o agravo interno de fls. 297/304e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 292/293e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 297/304e