AREsp 1931013 - DECISAO

AREsp 1931013 - DECISAO

Em razão da reconsideração da decisão agravada no julgamento do agravo interno interposto pela parte adversa, houve perda do objeto do agravo interno interposto pela AUTOBAN, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932 do CPC/2015, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ("AUTOBAN")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Perda Do Objeto, Prejudicado
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Perda Do Objeto Prejudicado

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Parties

CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ("AUTOBAN")

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 reconsideração da decisão agravada
  3. 3 aplicação do art. 932 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em razão da reconsideração da decisão agravada no julgamento do agravo interno interposto pela parte adversa, houve perda do objeto do agravo interno interposto pela AUTOBAN, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932 do CPC/2015, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno

Orders

  • Com fundamento no art. 932 do CPC/2015, julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.