REsp 2178248 - DECISAO

REsp 2178248 - DECISAO

No juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame, reconsidera-se a decisão, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Reautuação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderei a decisão de fls. 204/207e; prejudicado o agravo interno de fls. 213/220e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Reautuação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no juízo de retratação
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

No juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame, reconsidera-se a decisão, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderei a decisão de fls. 204/207e; prejudicado o agravo interno de fls. 213/220e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 204/207e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 213/220e