REsp 2180192 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão foi reconsiderada em juízo de retratação, determinando-se a reautuação do feito, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo com sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (reautuação E Conversão Em Recurso Especial)
Outcome: Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (reautuação E Conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Aplicação do juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015)
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero as decisões de fls. 984/985 e 1.011/1.013
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.020/1.034