REsp 2178718 - DECISAO

REsp 2178718 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado, e o Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso, Requisitos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Requisitos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado, e o Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.032/2.033e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2.039/2.068