REsp 2175478 - DECISAO

REsp 2175478 - DECISAO

Verificado o erro na decisão monocrática, procede a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e determinando-se a reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 721/723e; prejudicado o agravo interno de fls. 727/746e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o erro na decisão monocrática, procede a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e determinando-se a reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 721/723e; prejudicado o agravo interno de fls. 727/746e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 721/723e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 727/746e