REsp 2181341 - DECISAO

REsp 2181341 - DECISAO

Em juízo de retratação, o órgão reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconhecendo o desacerto daquela decisão, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Nos Tribunais Superiores Agravo Interno Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o órgão reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconhecendo o desacerto daquela decisão, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 290/291e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 296/302e