REsp 2180860 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial; por isso a decisão de fls. 314/315e foi reconsiderada, o agravo interno de fls. 319/330e ficou prejudicado, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties: Decisora Monocrática: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Requisitos De Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ (ristj)

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Requisitos De Admissibilidade Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

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Parties

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Decisora Monocrática

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo interno contra decisão monocrática
2 Possibilidade de reexame em juízo de retratação e conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 314/315e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 319/330e