REsp 2183436 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de fls. 463/466e nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 472/482e, conhecendo-se do Agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação e reserva da aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 463/466e
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 472/482e