REsp 2176904 - DECISAO

REsp 2176904 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificado o desacerto da decisão monocrática inicial e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, prejudicando-se o agravo interno e convertendo-se o agravo em Recurso Especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (reautuação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação (art. 1.021 Cpc/2015), Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação (art. 1.021 Cpc/2015) Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (reautuação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequação da retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de conhecimento e conversão do agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de verificação posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificado o desacerto da decisão monocrática inicial e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, prejudicando-se o agravo interno e convertendo-se o agravo em Recurso Especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 421/422e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 426/445e.