REsp 2183431 - DECISAO

REsp 2183431 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação (art. 1.021, §2º, CPC/2015) o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu o agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. 286/287e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação pelo relator nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação (art. 1.021, §2º, CPC/2015) o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu o agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão de fls. 286/287e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 286/287e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 291/296e