REsp 2183435 - DECISAO

REsp 2183435 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, o julgador, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e encaminhamento para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 436/441e; prejudicado o agravo interno de fls. 447/461e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação e exame posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, o julgador, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e encaminhamento para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 436/441e; prejudicado o agravo interno de fls. 447/461e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação e exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 436/441e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 447/461e