REsp 2183434 - DECISAO

REsp 2183434 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, o juízo de retratação foi exercido nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo reconsiderada a decisão anterior, prejudicado o agravo interno e conhecido o Agravo, o qual foi convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 2081/2084e; prejudicado o agravo interno de fls. 2090/2099e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, o juízo de retratação foi exercido nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo reconsiderada a decisão anterior, prejudicado o agravo interno e conhecido o Agravo, o qual foi convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2081/2084e; prejudicado o agravo interno de fls. 2090/2099e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 2081/2084e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 2090/2099e.