REsp 2181343 - DECISAO

REsp 2181343 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e conhecido o agravo com conversão em recurso especial, para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recursos Especial Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 para retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e conhecido o agravo com conversão em recurso especial, para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 352/353e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 359/384e