REsp 2177096 - DECISAO

REsp 2177096 - DECISAO

Verificado que o agravante impugnou, em todos os seus termos, a decisão que não admitiu o recurso especial, a Presidência reconsiderou sua decisão, conheceu do agravo interno e o converteu em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JAIR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Reconsiderado E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAIR DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Reconsiderado E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou a decisão que, na origem, não admitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado que o agravante impugnou, em todos os seus termos, a decisão que não admitiu o recurso especial, a Presidência reconsiderou sua decisão, conheceu do agravo interno e o converteu em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão ora agravada.
  • Conheço do agravo.