REsp 2183270 - DECISAO

Havendo erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, aplicou-se o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo a decisão reconsiderada, o agravo prejudicado e conhecido, e determinada sua conversão em Recurso Especial com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; feita reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática proferida por Presidente do Tribunal
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial
3 Conversão do agravo interno em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; feita reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 589/594e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 604/615e