REsp 2121939 - DECISAO

REsp 2121939 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade; por força do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para análise do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para análise do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Intempestividade, Retratação, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Intempestividade Retratação Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade; por força do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para análise do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para análise do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 380/381
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 385/398