REsp 2177220 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática; em juízo de retratação foram reconhecidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo, motivo pelo qual o Tribunal reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo Interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 662/663e; prejudicado o agravo interno de fls. 669/676e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade De Recursos

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conhecimento do Agravo Interno
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 662/663e; prejudicado o agravo interno de fls. 669/676e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 662/663e
Prejudicar o agravo interno de fls. 669/676e