REsp 2111123 - DECISAO

REsp 2111123 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconsideraram‑se as decisões que não conheceram do recurso especial à luz do art. 1.021, § 2º do CPC/2015; verificou‑se que a controvérsia encontra‑se afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), impondo‑se a suspensão nacional dos processos nos termos do art. 1.037, II, de modo que o agravo interno restou prejudicado e determinou‑se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando pendente o juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação/decisão Monocrática
Outcome
Reconsideradas as decisões; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos do Tema 1.033.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Suspensão De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Agravo Interno Recurso Especial Suspensão De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Tema 1.033

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão que não conheceu de recurso especial
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos e suspensão dos processos pendentes
  3. 3 Prejuízo do agravo interno em razão da suspensão determinada por tema repetitivo

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconsideraram‑se as decisões que não conheceram do recurso especial à luz do art. 1.021, § 2º do CPC/2015; verificou‑se que a controvérsia encontra‑se afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), impondo‑se a suspensão nacional dos processos nos termos do art. 1.037, II, de modo que o agravo interno restou prejudicado e determinou‑se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando pendente o juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos do Tema 1.033.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 446/452 e 475/479
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno de fls. 485/522