REsp 2097337 - DECISAO

REsp 2097337 - DECISAO

Em juízo de retratação, o tribunal reconsiderou as decisões que não conheceram do recurso especial, reconheceu que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, ficando prejudicado o exame dos recursos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Reconsideradas as decisões; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
Legal Topics
Agravo Interno, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Agravo Interno Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e suspensão dos processos pendentes
  3. 3 Interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em razão de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o tribunal reconsiderou as decisões que não conheceram do recurso especial, reconheceu que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, ficando prejudicado o exame dos recursos.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.

Orders

  • Reconsiderar as decisões de fls. 484/492 e 538/541.
  • Prejudicar o Agravo Interno de fls. 547/585.