REsp 2183740 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; em juízo de retratação, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado, e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando pendente a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: Reconsidera-se a decisão de fls. 687/688e; prejudicado o agravo interno de fls. 692/701e; conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 687/688e; prejudicado o agravo interno de fls. 692/701e; conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 687/688e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 692/701e