REsp 2181432 - DECISAO

REsp 2181432 - DECISAO

A decisão monocrática foi reconsiderada em juízo de retratação, nos termos do §2 do art. 1.021 do CPC/2015, por verificar-se seu desacerto; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Determinada
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 438/439e; prejudicado o agravo interno de fls. 443/450e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação determinada
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2 do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi reconsiderada em juízo de retratação, nos termos do §2 do art. 1.021 do CPC/2015, por verificar-se seu desacerto; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 438/439e; prejudicado o agravo interno de fls. 443/450e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação determinada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 438/439e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 443/450e