REsp 2177821 - DECISAO
Ante as alegações trazidas no agravo interno, o órgão reconsiderou a decisão monocrática e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ADSEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA.; Respondente: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Ag Ravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Decisão monocrática reconsiderada e agravo reautuado como recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reconsideração, Conversão/reautuação
Case Brief
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Parties
ADSEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA.
Agravante
Presidência desta Corte
Respondente
Procedural Posture
Ag Ravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se houve impugnação suficiente aos termos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Se o agravo deve ser reautuado como recurso especial diante das alegações do agravante
Ratio Decidendi
Ante as alegações trazidas no agravo interno, o órgão reconsiderou a decisão monocrática e determinou a reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Decisão monocrática reconsiderada e agravo reautuado como recurso especial.
Orders
- Reconsidero a decisão monocrática de e-STJ, fls. 1.599/1.601.
- Determino a reautuação do agravo como recurso especial.
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