REsp 2181921 - DECISAO

Em juízo de retratação foi verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o agravo conhecido e convertido em recurso especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconhecimento da possibilidade de juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Admissibilidade do agravo interno e conversão em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 2514/2517e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2521/2524e