REsp 2177679 - DECISAO

REsp 2177679 - DECISAO

O Tribunal, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por estar equivocada, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento e admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por estar equivocada, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1427/1438e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1420/1423e