AREsp 1318894 - ACORDAO

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A superveniência de sentença de mérito que julgou improcedente a ação coletiva, reconhecendo a ausência de responsabilidade da recorrida, eliminou o interesse e a utilidade do agravo de instrumento cujo objetivo era obter informações para aferir a dimensão do dano; assim, o agravo de instrumento perdeu o objeto e o agravo interno deve ser desprovido (negado provimento).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Inversão Do Ônus Da Prova, Tutela Provisória, Produção De Prova Documental
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Inversão Do Ônus Da Prova Tutela Provisória Produção De Prova Documental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito acarreta perda de objeto do agravo de instrumento
  2. 2 Natureza do pedido na origem: redistribuição do ônus da prova versus pedido de produção de provas
  3. 3 Cabimento do agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de mérito que julgou improcedente a ação coletiva, reconhecendo a ausência de responsabilidade da recorrida, eliminou o interesse e a utilidade do agravo de instrumento cujo objetivo era obter informações para aferir a dimensão do dano; assim, o agravo de instrumento perdeu o objeto e o agravo interno deve ser desprovido (negado provimento).

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno