REsp 2179279 - DECISAO

REsp 2179279 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 1.040/1.042e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.044/1.049e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Concessão de juízo de retratação de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.040/1.042e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.044/1.049e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.040/1.042e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 1.044/1.049e