REsp 2189508 - DECISAO

REsp 2189508 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a relatora reconsiderou a decisão com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação da decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reavaliação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a relatora reconsiderou a decisão com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 432/433e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 439/449e