REsp 2180856 - DECISAO

REsp 2180856 - DECISAO

Verificado erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, a decisão foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo interno e conhecendo-se do Agravo com conversão em Recurso Especial, sendo necessária a reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  3. 3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, a decisão foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo interno e conhecendo-se do Agravo com conversão em Recurso Especial, sendo necessária a reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.010/1.011e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.017/1.023e