REsp 2182513 - DECISAO

REsp 2182513 - DECISAO

Em juízo de retratação foi verificado o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual a decisão de fls. 262/263e foi reconsiderada; restou prejudicado o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação foi verificado o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual a decisão de fls. 262/263e foi reconsiderada; restou prejudicado o agravo interno e conheceu-se do Agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 262/263e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 266/273e