REsp 2185298 - DECISAO

REsp 2185298 - DECISAO

A decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por suposta ausência de impugnação específica mostrou-se desacertada; em juízo de retratação, constatou-se presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame subsequente dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos; verificação da possibilidade de retratação e conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por suposta ausência de impugnação específica mostrou-se desacertada; em juízo de retratação, constatou-se presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame subsequente dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 321/322e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 330/334e