REsp 2183742 - DECISAO

REsp 2183742 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procede-se à retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, com reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 226/227e; prejudicado o agravo interno de fls. 233/240e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Procedimento Especial No STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procede-se à retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, com reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 226/227e; prejudicado o agravo interno de fls. 233/240e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 226/227e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 233/240e