REsp 2181340 - DECISAO

REsp 2181340 - DECISAO

Aplicando o §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator verificou erro na decisão monocrática, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com ressalva de verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Presença de pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial e aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Aplicando o §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator verificou erro na decisão monocrática, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com ressalva de verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 379/382e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 386/396e