REsp 2184918 - DECISAO

REsp 2184918 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o julgador reconsiderou a decisão monocrática, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, entendeu ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 2.215/2.218e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2.222/2.234e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o julgador reconsiderou a decisão monocrática, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, entendeu ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 2.215/2.218e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2.222/2.234e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.215/2.218e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2.222/2.234e