AREsp 1529936 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou adequadamente as questões relevantes, considerou válido e suficientemente fundamentado o laudo pericial, reconheceu o cumprimento das obrigações contratuais e a ausência de culpa concorrente; reformar tais conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC; Recorrida: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Primeira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Cumprimento De Obrigações Contratuais, Culpa Concorrente, Fundamentação Do Acórdão, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Laudo Pericial Súmula 7/stj Cumprimento De Obrigações Contratuais Culpa Concorrente Fundamentação Do Acórdão +1 more

Case Brief

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Parties

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Agravante

parte adversa

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Validade do laudo pericial e requisitos metodológicos do perito (art. 473, III, CPC)
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória perante o STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou adequadamente as questões relevantes, considerou válido e suficientemente fundamentado o laudo pericial, reconheceu o cumprimento das obrigações contratuais e a ausência de culpa concorrente; reformar tais conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno