REsp 2190094 - DECISAO

REsp 2190094 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora exerceu o poder de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando as decisões impugnadas, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e conhecendo-o para fins de conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsideradas as decisões de fls. 317/318 e 339/341; prejudicado o agravo interno de fls. 347/361; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão em recurso especial
  3. 3 Exame dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora exerceu o poder de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando as decisões impugnadas, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e conhecendo-o para fins de conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões de fls. 317/318 e 339/341; prejudicado o agravo interno de fls. 347/361; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada publicação e intimação.

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 317/318e e 339/341e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 347/361e