REsp 2182277 - DECISAO

REsp 2182277 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsideram-se as decisões indicadas, prejudica-se o agravo interno, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Regimento Interno Do STJ (ristj)

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Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 CPC/2015)
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsideram-se as decisões indicadas, prejudica-se o agravo interno, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 487/489e e 505/507e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 517/527e