REsp 2190096 - DECISAO

REsp 2190096 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procede-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determina-se sua reautuação e converte-se o agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procede-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determina-se sua reautuação e converte-se o agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 889/892e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 898/901e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intime-se