REsp 2125073 - DECISAO

REsp 2125073 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, tornou-se necessária a reconsideração (juízo de retratação), a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação pelo julgador monocrático nos termos do art. 1.021, §2º, CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, tornou-se necessária a reconsideração (juízo de retratação), a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1642/1643e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1647/1658e