REsp 2184216 - DECISAO

REsp 2184216 - DECISAO

A decisão monocrática de não conhecimento mostrou-se desacertada; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, a decisão é reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o agravo convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 673/674e; prejudicado o agravo interno de fls. 678/686e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento e conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

A decisão monocrática de não conhecimento mostrou-se desacertada; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, a decisão é reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o agravo convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 673/674e; prejudicado o agravo interno de fls. 678/686e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 673/674e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 678/686e