REsp 2184215 - DECISAO

REsp 2184215 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior por estar equivocada à vista do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificando-se a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, pelo que o agravo interno foi prejudicado e o recurso convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão de fls. 899/900e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior por estar equivocada à vista do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificando-se a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, pelo que o agravo interno foi prejudicado e o recurso convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão de fls. 899/900e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 899/900e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 904/912e