REsp 2184221 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, é necessária reautuação para melhor exame do recurso; por isso a decisão é reconsiderada e o agravo interno é conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recursos Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Revisão de decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.500/1.502e
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.506/1.514e