REsp 2196168 - DECISAO

O magistrado verificou estar incorreta a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconheceu presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo determinando sua conversão em Recurso Especial para apreciação ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

1 Desconhecimento do Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos da decisão
2 Admissibilidade do Agravo Interno
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 950/953e
Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 959/963e