REsp 2194661 - DECISAO

Ao exercer o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 235/236e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática proferida pela Presidência
2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 235/236e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 235/236e
Prejudicado o agravo interno de fls. 242/251e