REsp 2195445 - DECISAO

REsp 2195445 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Processuais Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 305/306e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 312/336e