REsp 2195444 - DECISAO

REsp 2195444 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, o julgador reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 1.120/1.121e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.127/1.132e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, o julgador reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.120/1.121e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.127/1.132e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.120/1.121e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 1.127/1.132e