REsp 2195446 - DECISAO

REsp 2195446 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, constatou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 321/322e; prejudicado o agravo interno de fls. 328/333e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, constatou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 321/322e; prejudicado o agravo interno de fls. 328/333e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 321/322e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 328/333e